O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do
contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida, que vale a
partir de 1º de julho, pretende dar mais consistência a essa modalidade
de contratação. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no
"Diário Oficial da União".
Atualmente, o limite é de seis meses. De acordo com a nova portaria, os
contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que
as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale
exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e
permanente.
A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a
contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e
Emprego, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No
caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do
término previsto inicialmente no contrato.
Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três
meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a
necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.
Impactos significativos
Para André Medina, fundador da consultoria de recursos humanos Luandre,
a legislação trará impactos significativos ao mercado de trabalho. “É
um avanço para as empresas, afinal o profissional possuirá mais tempo
para suprir as necessidades do contratante. A substituição temporária é
uma realidade no mercado e, muitas vezes, o período não era suficiente",
afirma.
Segundo Medina, a mudança na lei indica um movimento de maior
flexibilização e melhor entendimento entre trabalhadores e empregadores,
em busca de uma evolução no mercado. “Todos irão se beneficiar com a
lei, que atesta a importância estratégica do emprego temporário, seja
como porta de entrada aos novos profissionais, seja como fonte
estratégica de mão de obra para segmentos com grande sazonalidade
[variação conforme a época do ano] ou necessidades específicas”, diz.
O que é trabalho temporário?
Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio
de uma empresa interposta, para atender a uma "necessidade transitória
de substituição de seu pessoal regular e permanente" ou a um "acréscimo
extraordinário de serviços", de acordo com José Daniel Gatti Vergna e
Rodrigo Milano Alberto, advogados especializados em direito do trabalho
do escritório Mesquita Barros Advogados.
Segundo os advogados, na primeira hipótese, seria possível contratar um
trabalhador temporário para ocupar a posição de uma empregada grávida
que se afasta do trabalho por causa da licença-maternidade. Com a nova
portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove
meses.
A segunda hipótese ("acréscimo extraordinário de serviços") trata
de contratações que ocorrem, por exemplo, nas semanas que antecedem ou
sucedem ao Natal, quando as empresas precisam de maior número de mão de
obra para atender à crescente demanda do período. Nessas situações, a
regra permanece a mesma que antes da nova portaria, ou seja, somente
será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se
os três meses inicialmente permitidos pela lei.
G1 SP
quinta-feira, 12 de junho de 2014
Selecionados no Sisu têm até amanhã para fazer matrícula
Amanhã
(13) será o último dia de matrícula dos selecionados em primeira fase
no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Hoje, não haverá matrículas por
causa da abertura da Copa do Mundo. O candidato deverá verificar, na
instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os
procedimentos para a matrícula.
A lista dos selecionados foi divulgada sexta-feira (06) e está disponível no site do sistema. A edição bateu recorde de inscrições no meio do ano. Foram 1.214.259 candidatos inscritos, 54% a mais que no ano passado, quando foram registrados 788.819 candidatos. Puderam participar aqueles que fizeram o Enem de 2013 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição do meio do ano, o sistema oferece 51.412 vagas.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção tem duas edições a cada ano.
Veja abaixo o cronograma do Sisu:
Matrícula da primeira chamada: de 9 a 13 de junho
Resultado da segunda chamada: 24 de junho
Prazo para participar da lista de espera: de 24 de junho a 7 de julho
Matrícula da segunda chamada: de 27 de junho a 2 de julho
Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições: a partir de 14 de julho
Fonte: Agência Brasil
A lista dos selecionados foi divulgada sexta-feira (06) e está disponível no site do sistema. A edição bateu recorde de inscrições no meio do ano. Foram 1.214.259 candidatos inscritos, 54% a mais que no ano passado, quando foram registrados 788.819 candidatos. Puderam participar aqueles que fizeram o Enem de 2013 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição do meio do ano, o sistema oferece 51.412 vagas.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção tem duas edições a cada ano.
Veja abaixo o cronograma do Sisu:
Matrícula da primeira chamada: de 9 a 13 de junho
Resultado da segunda chamada: 24 de junho
Prazo para participar da lista de espera: de 24 de junho a 7 de julho
Matrícula da segunda chamada: de 27 de junho a 2 de julho
Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições: a partir de 14 de julho
Fonte: Agência Brasil
Baianos e turistas já podem realizar testes para detecção de DSTs na Barra
Já
está funcionando no Farol da Barra, local que acontece a Fan Fest nesta
quinta-feira (12), em Salvador, a unidade para que baianos e turistas
possam realizar em apenas 30 minutos o exame para detecção do vírus HIV,
sífilis e hepatites. Todos os casos positivos serão encaminhados para
tratamento na rede de referência. Agentes
comunitários da saúde também trabalharão no entorno da festa
distribuindo materiais educativos e camisinhas, além de incentivarem o
diagnóstico precoce.
A mobilização seguirá nos 15 dias da Fan Fest e envolverá cerca de 30 profissionais de saúde que atuarão na unidade instalada no cruzamento da Avenida Marquês de Leão com a Rua Dias D'Ávila, sempre das 12h Às 23h.
Metro 1.
A mobilização seguirá nos 15 dias da Fan Fest e envolverá cerca de 30 profissionais de saúde que atuarão na unidade instalada no cruzamento da Avenida Marquês de Leão com a Rua Dias D'Ávila, sempre das 12h Às 23h.
Metro 1.
Defensoria Pública da União abre inscrições para estágio de Direito
Estágio poderá ser de 30 ou 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 520 ou R$ 364
A Defensoria Pública da União em Salvador abre as inscrições para estágio remunerado no próximo dia 25 de junho. Podem participar estudantes a partir do 3º semestre do curso de Direito. A prova com questões objetivas e discursivas está prevista para ser aplicada no dia 20 de julho, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), no bairro do Barbalho.
Os interessados devem se inscrever até 1º de julho pelo site da DPU e validar a inscrição doando dois quilos de alimentos não-perecíveis. Os donativos serão destinados a instituições sem fins lucrativos e devem ser entregues, entre os dias 3 e 4 de julho, das 8h às 17h, na sede da instituição, localizada na avenida Paulo VI, 844, Edifício Empresarial Redenção Trade II, Pituba.
O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva. Entretanto, segundo Taíse Queiroz, responsável pelo setor de Recursos Humanos, dezenas de candidatos classificados foram convocados nas últimas seleções do órgão.
A depender da opção do estudante, o estágio poderá ser de 30 ou 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 520 ou R$ 364, respectivamente. O estagiário também terá direito ao auxílio-transporte de R$ 6 por dia, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A duração do estágio é de no mínimo seis meses, prorrogável por até dois anos.
Serviço
17º Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública da União na Bahia
Quem pode participar? Estudantes de Direito a partir do 3º semestre
Inscrições: a partir de 25 de junho, no site da DPU (Seção Estágio/ Estágio Não Obrigatório/ Mapa de Estágio/ Bahia)
Data da prova: 20 de julho
Local da prova: Instituto Federal da Bahia (IFBA) - Rua Emídio dos Santos, s/n, Barbalho.
Horário de fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h10
Mais informações
Telefone: (71) 3114-1881 – Recursos Humanos DPU na Bahia
E-mail: estagio.dpubahia@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/dpuba
Endereço: Avenida Paulo VI, 844, Edifício Empresarial Redenção Trade II - Pituba (próximo ao colégio do Exército) – Salvador, Bahia
Matéria original: Correio 24h
A Defensoria Pública da União em Salvador abre as inscrições para estágio remunerado no próximo dia 25 de junho. Podem participar estudantes a partir do 3º semestre do curso de Direito. A prova com questões objetivas e discursivas está prevista para ser aplicada no dia 20 de julho, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), no bairro do Barbalho.
Os interessados devem se inscrever até 1º de julho pelo site da DPU e validar a inscrição doando dois quilos de alimentos não-perecíveis. Os donativos serão destinados a instituições sem fins lucrativos e devem ser entregues, entre os dias 3 e 4 de julho, das 8h às 17h, na sede da instituição, localizada na avenida Paulo VI, 844, Edifício Empresarial Redenção Trade II, Pituba.
O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva. Entretanto, segundo Taíse Queiroz, responsável pelo setor de Recursos Humanos, dezenas de candidatos classificados foram convocados nas últimas seleções do órgão.
A depender da opção do estudante, o estágio poderá ser de 30 ou 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 520 ou R$ 364, respectivamente. O estagiário também terá direito ao auxílio-transporte de R$ 6 por dia, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A duração do estágio é de no mínimo seis meses, prorrogável por até dois anos.
Serviço
17º Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública da União na Bahia
Quem pode participar? Estudantes de Direito a partir do 3º semestre
Inscrições: a partir de 25 de junho, no site da DPU (Seção Estágio/ Estágio Não Obrigatório/ Mapa de Estágio/ Bahia)
Data da prova: 20 de julho
Local da prova: Instituto Federal da Bahia (IFBA) - Rua Emídio dos Santos, s/n, Barbalho.
Horário de fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h10
Mais informações
Telefone: (71) 3114-1881 – Recursos Humanos DPU na Bahia
E-mail: estagio.dpubahia@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/dpuba
Endereço: Avenida Paulo VI, 844, Edifício Empresarial Redenção Trade II - Pituba (próximo ao colégio do Exército) – Salvador, Bahia
Matéria original: Correio 24h
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