Férias é o período de
descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de
atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este
denominado "aquisitivo".
As férias devem ser
concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período
este chamado de "concessivo".
DIREITO ÀS
FÉRIAS
CRITÉRIO DE
FALTAS A CONSIDERAR NA PROPORÇÃO DE FÉRIAS
As
faltas não justificadas
se computam individualmente, não se somando o desconto do DSR, nem se somam
horas de atraso quebradas ou meio-período.
PERDA DO
DIREITO
Perderá o direito a férias
o empregado que, no curso do período aquisitivo:
-
Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
-
...............
ÉPOCA DA
CONCESSÃO
CANCELAMENTO
OU ADIANTAMENTO DE FÉRIAS
EXCEÇÕES
O
empregado estudante,
menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com
as férias escolares.
Os membros de uma família,
que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar
férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo para o serviço.
FRACIONAMENTO
DO PERÍODO
FORMALIDADES
PARA A CONCESSÃO
PRAZO PARA
PAGAMENTO
O
pagamento das férias, do
adicional de 1/3 (um terço) constitucional e do
abono pecuniário deverá ser
feito até dois dias antes do início do período de férias. Neste momento, o
empregado dará quitação do pagamento, em recibo, no qual deverão constar as
datas de início e término do respectivo período.
ADIANTAMENTO
DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO
SERVIÇO
MILITAR OBRIGATÓRIO
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS
FÉRIAS E
PARTO
FÉRIAS E
DOENÇA
FÉRIAS E
AVISO PRÉVIO
O empregador deverá
computar como tempo de serviço para efeito de férias o prazo do
aviso prévio
trabalhado e do indenizado, conforme determina o artigo 487, parágrafo 1º da
CLT.
EMPREGADOS
COM MENOS DE 12 MESES DE SERVIÇO
O empregado só fará jus às férias após
cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Se o
mesmo solicitar dispensa antes deste período, na
rescisão contratual não
receberá qualquer verba a título de férias, salvo
Convenção ou Acordo
Coletivo em contrário.
CONTRATO DE
TRABALHO SUSPENSO
Caso durante o período aquisitivo tenha ocorrido suspensão do contrato de
trabalho (exemplo: concessão de licença não remunerada),
o empregado não perde o direito às férias, pois o
período de suspensão para a contagem.
PRESCRIÇÃO
Empregado Urbano e Rural
Empregado Menor
PENALIDADES
Fonte: Guia Trabalhista
