A
Comissão Especial da Primeira Infância discutiu hoje (19), pela primeira
vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco
legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o
aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de
licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto,
deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que
ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto
a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos
problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”,
explicou.
O projeto foca em um conjunto de ações para o inicio
da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6
anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas
funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o
papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos
para garantir que as crianças tenham locais adequados para se
desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de um
sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o
modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada
há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança
desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a
atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento
saudável.
Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE),
o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da
Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Fonte: Agência Brasil
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