CLT prevê nove casos em que trabalhador tem direito a se ausentar.
No entanto, dependendo do caso, ele pode ser demitido por justa causa.
O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), legislação que regulamenta o trabalho com carteira assinada no
Brasil, tem direito a faltar ao serviço sem ter desconto no
salário nem ter de compensar a ausência em outros dias de trabalho em
diversas situações. No entanto, ele pode ser demitido por justa causa,
dependendo do caso.
Veja em que situações as faltas podem ser abonadas
1. Até 2 dias consecutivos, em caso de morte do cônjuge, ascendente
(pais e avós), descendente (filhos e netos), irmão ou pessoa que,
declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência
econômica.
2. Até 3 dias consecutivos em caso de casamento.
3. Por 5 dias em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
4. Por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
5. Até 2 dias consecutivos ou não, para se alistar como eleitor.
6. No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço
Militar (comparecimento anual obrigatório, para apresentação da reserva
ou em cerimônias cívicas).
7. Nos dias em que estiver comprovadamente fazendo provas de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
8. Pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer perante a Justiça como parte, testemunha ou jurado.
9. Pelo tempo que se fizer necessário quando, como representante de
entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo
internacional do qual o Brasil seja membro.
Fonte: artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
G1 SP
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