Confira as novas regras para concessão de alguns benefícios ao trabalhador.

O governo anunciou novas regras para concessão de alguns benefícios ao trabalhador. Os cortes ocorrerão no abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, informou que o objetivo das novas regras é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, a fim de dá sustentabilidade aos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social.

Confira abaixo o que muda.

*Abono salarial

Hoje

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Nova regra

Agora a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses.

Seguro-desemprego

Hoje

Primeira vez em que solicitar o benefício o trabalhador terá que comprovar seis meses de carteira assinada.

Nova regra

Comprovar 18 meses de carteira assinada ao solicitar o beneficio pela primeira vez.

Na segunda solicitação o período de carência é 12 meses e na terceira solicitação o período de carência são 06 meses. 

*Pensão por morte

Hoje

Sem carência

Basta um dia de contribuição para que o dependente tenha pensão vitalícia por morte.

Cálculo do benefício o atual patamar de 100%

Nova regra

Prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Será exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão.

Salário será de 50% da remuneração e mais 10% por dependente

*Auxílio-doença

Hoje

O valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Nova regra

O prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias.

As novas regras começam a valer a partir de (30/12/14), mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virar lei. Elas vão gerar uma redução de custos da ordem de R$ 18 bilhões por ano, a valores de 2015.