Trata-se do programa "Nota Salvador", que será lançado na próxima segunda-feira (1)
A população soteropolitana vai passar a ganhar descontos no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de reembolso em dinheiro sobre
parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago no comércio e a quem presta
serviço de toda natureza. Trata-se do
programa de incentivos Nota Salvador, que será lançado oficialmente na
próxima segunda-feira (1) pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo e o
prefeito ACM Neto (DEM).
O objetivo é fiscalizar, através de um
cerco maior, os comerciantes sonegadores do tributo, ao mesmo tempo em
que o desconto no IPTU ou a devolução em dinheiro e parte do ISS é
condedida. Para isso, os soteropolitanos deverão começar a acumular as
notas fiscais eletrônicas. Também estão programados sorteios de quantias
de dinheiros para os contribuintes que exigirem a nota fiscal e se
cadastrarem no programa. Vale lembrar que segundo estimativa da
Prefeitura, 40% dos prestadores de serviços da capital sonegam ISS.
O programa integra a lei da Reforma Tributária que, pelo seu texto, a
pessoa pede a nota fiscal ao comerciante/prestador de serviços e tem
direito a desconto sobre os impostos, podendo chegar a 100% a depender
da consumação do cidadão. O reembolso de até 30% sobre o valor pago do
ISS pode ser solictado, tendo o contribuinte que indicar o banco e o
número da conta (corrente ou poupança) onde quer receber a importância. O
valor mínimo é de R$ 25,00.
iBahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário